A justiça de Alagoas anda meio tonta, ou pelo menos, emotiva demais pro meu gosto. Dessa vez foi o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Maceió, Fernando Tourinho, que parece que surtou. Determinou hoje a prisão dos secretários municipal, João Macário e estadual de Saúde, André Valente. O juiz decretou as prisões dos secretários depois que ambos “não cumpriram” o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre os poderes após a ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual, para que o Estado e município aumentem o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo e Unidade de Cuidados Intensivos das maternidades públicas. Em entrevista a TV gazeta o juiz disse ter tomado uma medida extrema, causada pela comoção e surpresa com a morte de mais um bebê, nesta sexta-feira, na Maternidade Santa Mônica. Seu juiz, o senhor esqueceu de Arapiraca e Palmeira dos Índios. Lá morrem bebês também. Lá também faltam vagas. Só que lá ninguém faz nada. Não quero me posicionar a favor ou contra a medida, ou defender algum lado, mas essa decisão é extremamente perigosa e/ou incompleta. Incompleta porque a superlotação de bebês ocorre por causa da desnutrição das mães, a falta de serviços pré-natais nos postos de saúde de todo o estado, falta de assistência a gestante, alimentação irregular, poluição do ar, enfim, uma série de fatores que comprovam que esse problema reflete um problema muito maior de saúde pública e que ninguém toca no assunto. Uma gestante tem uma gravidez de risco por causa de um período de gestação irregular por receber tratamento médico geralmente dado com o mínimo de condições. Milhares de pessoas têm acesso a serviços ridículos de prestação de saúde pública e é aí que está a matriz do problema, pelo menos ao meu ver. Se fosse pra mandar prender, era melhor prender o presidente que destina uma quantia ridícula a saúde do país. Ou prender vários prefeitos que tomam a saúde como uma boa fonte de entrada de recursos federais e esquecem de dar uma destinação decente para essa verba. Que pagam mal os médicos, enfermeiros, agentes de saúde. Que preferem investir na compra de remédios do que na medicina preventiva. Que preferem manter os doentes para gerar mais votos na próxima eleição. Mandar prender os vários prefeitos de Alagoas, que fazem essa verba sumir e disponibilizam para essas gestantes um tratamento que dispensa “elogios”. Não acredito que mandar prender uma pessoa como o Macário, que independente de qualquer coisa, segura a peteca dessa bomba chamada saúde municipal, e o recém chegado André Valente que nem esquentou a cadeira e nomeou sua equipe direito, talvez sequer conhecia o problema a fundo. O tiro do juiz saiu mais pro lado do que ele imagina. Ah, sim, porquê perigosa né? Perigosa porque abre precedentes. Qualquer juiz que se emocionar com algum fato vai mandar prender. Como um magistrado pode ser regido a tomar uma atitude dessa baseado numa emoção. É no mínimo estranho. Porque os juízes não se emocionam quando mostramos escolas sem estruturas e mandam prender os secretários de educação? Quando mostramos crianças trabalhando nas lavouras porque o Peti está fechado? Pq não prender o delegado ou o secretário de segurança quando mostramos uma mãe e um pai chorando porque a filha foi estuprada e morta por um motivo banal? Porque não mandar prender prefeitos quando milhares de crianças estão passando fome nas escolas, porque dinheiro das merendas no interior também tem “outras” finalidades, cadê o sentimento? A emoção dos juízes é bem relativa e a sociedade não pode ficar a mercê de uma justiça sentimental!!! Já pensou esse juiz passar dois dias viajando pela periferia de Maceió ou pelo sertão de Alagoas? Meu deus, ia ser um salve-se quem puder!!!!!

Banalização da violência! Não tem outra palavra pra definir a notícia de que “um motorista” assassinou um flanelinha. Ser uma cidade violenta é uma coisa, mas a partir do momento que os motivos dos crimes começam a ser banais, mas banal no sentido real da frase, alguma coisa precisa ser feita.

Sinceramente to cansado de ver a polícia querendo aparecer mostrando que prendeu fulano e prendeu sicrano. Fazendo um reality show diário  onde o secretário e demais assessores expõe, todos sorridentes, assaltantes, seqüestradores, estupradores “pobres” que foram presos. Isso é o quê? Justificativa? Mostrar que a polícia trabalha? Enquanto isso, se seqüestra e mata estudantes de 14 anos e ninguém sabe de nada! Mata-se um estudante na porta de um ônibus escolar e ninguém viu nada! Um cara sai com uma arma na mão do carro, no trânsito e mata um flanelinha que insistiu em lavar o pára brisa? E no meio de tudo isso, só o seqüestro, meio mal contado, de um juiz é que faz ascender o sinal de alerta  da violência? Sinceramente, não tem mais como a gente esperar o amanhã. Coisa boa não deve vir. Como dizia aquele chato que gritava nos ouvidos dos mais experientes: Pare o mundo que eu quero descer!!!

"O que nós queremos é dar oportunidade para um jovem que queira aprender português possa ter aula de português às 9h da manhã, às 11h. Que as pessoas possam assistir a uma peça de teatro pela televisão a uma hora da tarde, ao meio-dia. Que a gente possa ensinar espanhol, ler inglês, que a gente possa ensinar matemática. Que a gente possa ter uma imensa atividade cultural". Assim justificou Lula o projeto de criação do 1º sistema de TV pública controlada pelo governo. Para entender melhor esse tipo de sistema e podermos começar o debate segue abaixo um bom texto da Beth Camona sobre o assunto.

(extraído da Com Ciência - revista eletrônica de jornalismo científico )

É relativamente recente o entendimento e a prática dos conceitos de TV pública no Brasil. O país optou desde o início pelo caminho da cessão de concessões para exploração dos sinais de TV ao setor privado, não implantando nenhuma política estratégica em relação à utilização do rádio e da televisão, com objetivos claramente sociais. A presença maior do Estado no campo dos meios de comunicação só se fez sentir no início dos anos 70, quando da implantação de um sistema educativo de rádio e televisão bastante irregular e frágil, nos diferentes estados da federação. Com uma trajetória cheia de interferências políticas, as televisões educativas, atualmente mais identificadas com o conceito de TVs públicas, encontram até hoje grandes dificuldades de sobrevivência, em função da falta de uma política clara em relação à utilização dos meios de comunicação a serviço da sociedade.

A TV brasileira, nascida na década de 50, desenvolveu-se num clima liberal, com emissoras traçando uma programação de entretenimento, alinhada por parâmetros comerciais que visam principalmente o mercado de consumo, tendo como objetivo principal sua sustentação empresarial e lucratividade, ao lado de uma política de competitividade que hoje opera praticamente sem limites ou obrigações no que se refere ao seu conteúdo.

A indústria televisiva brasileira cresceu, estabeleceu-se e tem mostrado sua eficiência. Telenovelas brasileiras viajam pelo mundo todo e trata-se de um gênero latino mais do que reconhecido no mercado industrial. Porém, a abertura de novos canais, a chegada da TV por assinatura, há mais de 10 anos, e a competição pela maior audiência na TV aberta passou a determinar a programação, gerando nos dias de hoje, por vezes, a banalização da violência, do sexo, a discriminação e o preconceito, ignorando valores culturais da identidade nacional e ferindo, muitas vezes, os valores éticos e humanos. Os excessos e a falta de regulamentação acabaram por colocar a discussão sobre a qualidade da TV na agenda social do país.

Hoje, a população e o Estado começam a se dar conta da necessidade de uma televisão voltada para a sociedade, com uma programação que valorize o público não somente como consumidor, mas fundamentalmente como cidadão. Um sistema público de comunicação é necessário para a democracia. Os parâmetros de qualidade dos conteúdos, a valorização da economia do audiovisual, a formação de profissionais de comunicação com espírito social, a experimentação, a diversidade de idéias e opiniões, são apenas alguns compromissos e missões do sistema público. A televisão é um poderoso instrumento de fortalecimento dos valores e costumes e, portanto, deveria ser contemplada dentro de políticas públicas. O Estado praticamente tem se limitado a conceder o canal, controlá-lo do ponto de vista técnico, para a disciplina e ordenação do espectro eletromagnético. As últimas tentativas de discussão ou revisão do modelo de radiodifusão e regulamentação têm sido freqüentemente atropeladas. Inimá Simões em "A nossa televisão brasileira: por um controle social da televisão" reforça, "A inexistência de uma política cultural para a televisão é um dos mais sérios problemas do Brasil....apesar dos compromissos estabelecidos na Constituição de 1988, o tema permanece em hibernação até há pouco tempo porque nunca interessou às elites brasileiras discutir uma regulamentação que se consolidasse em leis fundamentadas e aplicáveis."(1). Vera de Oliveira Nusdeo Lopes, jornalista e procuradora do Estado, no ensaio "A lei da selva", afirma que a legislação existente hoje no Brasil não contribui para a formação de uma mentalidade, tanto em quem assiste como nos concessionários de televisão, baseada no direito à informação, na prestação do serviço e no respeito a valores éticos e morais. Se comparada à legislação de outros países, o exercício da atividade televisiva no Brasil, no que diz respeito ao seu aspecto jurídico-legal, "...é de um laconismo que reflete com perfeição a falta de consciência da relevância do meio televisivo no mundo contemporâneo e, conseqüentemente, a responsabilidade social subjacente ao exercício desta atividade".

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"´A ALE tem medo de afastar FERRO!!!."
Orlando Manso, desembargador 11 BPM

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